Compra de votos
O projeto do governador Beto Richa (PSDB) que altera regras no Paranaprevidência foi aprovado ontem (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná e deve ir para votação na última semana de abril, segundo o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Já os servidores afirmam que as modificações do Executivo não contemplam todos os pontos que pretendiam e ameaçam parar novamente, caso siga para votação na semana que vem.
As modificações no regime previdenciário dos servidores estaduais era um dos projetos do chamado "pacotão" que deu entrada no Legislativo logo após o fim do recesso, em fevereiro, e que desencadeou uma greve com adesão de servidores de várias categorias. O projeto do Paranaprevidência permitiria ao governo, entre outras coisas, colocar as mãos em R$ 8 bilhões do fundo previdenciário.
Para encerrar a paralisação que prejudicou, principalmente, o retorno às aulas, o governo decidiu retirar os textos e discutir com os funcionários as modificações no regime de previdência. A nova redação permite a migração de aposentados do Fundo Financeiro, pago pelo governo, para o Fundo Previdenciário, que é custeado por mais de 33 mil servidores. Isso daria um alívio ao erário de mais de R$ 142 milhões mensais, ou R$ 1,5 bilhão ao ano.
Porém, para Marlei Fernandes de Carvalho, uma das coordenadoras do Fórum das Entidades Sindicais (que representa 18 sindicatos), ainda há pontos a serem discutidos e o pedido de urgência para tratar da matéria na AL não vai permitir.
Desacordo
Audiência com técnicos da Paranaprevidência, representantes do Fórum e deputados estaduais, realizada na manhã de ontem, demonstrou que ainda há inconsistências, no ponto de vista dos servidores. Uma delas é a falta da anuência do Ministério da Previdência com as alterações pretendidas, que não foi solicitada pelo governo estadual.
Luiz Cláudio Romanelli diz que, em termos técnicos, o projeto é viável. "Nós discutimos isso (projeto) com o sindicato. O texto garante a paridade na gestão do sistema previdenciário e um aporte de R$ 1 bilhão com royalties da Itaipu. Ao mesmo tempo, significará um alívio face às demandas que teremos com as aposentadorias dos próximos três anos."
Porém, para Marlei, o projeto não contempla os servidores e o governo "atropelou o processo". "Ele quebrou a regra principal, que era ampliar o debate", afirma, em relação ao pedido de urgência. Ela diz que o governo não atendeu grande parte das emendas apresentadas pelos funcionários e que as alterações demandarão nova discussão em dois anos pelos problemas que devem acarretar nas finanças do Paranaprevidência.
Segundo ela, os sindicatos começarão a mobilizar suas categorias para novas paralisações na semana que vem.
O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), também vê problemas na proposta. Um deles é a redução da solvência do fundo dos 59 anos previstos atualmente para 29 – praticamente a metade. O fato de a mudança dos aposentados do Fundo Financeiro para o Previdenciário ser retroativo ao mês de fevereiro também o preocupa, já que custaria cerca de R$ 500 milhões. "O governo tira em quatro meses o aporte prometido para 2021 com os royalties", diz.
Em reunião da Comissão de Finanças na tarde de ontem, Veneri pediu vistas do texto, que deve ser discutido novamente em reunião extraordinária hoje.