Integração dos órgãos
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) do Paraná enviou ofício ao secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e à presidente da Paranaprevidência, Suely Hass, cobrando explicações sobre a retirada de cerca de R$ 500 milhões do Fundo Previdenciário. Conforme o documento, assinado pelo procurador-geral, Michael Reiner, deve ser informada a destinação do dinheiro e como foi contabilizada a transferência para o Tesouro do Estado.
O secretário informou, ontem, via assessoria de imprensa, que ainda não analisou o pedido feito pelo MPjTC. Mauro Costa confirmou que houve a "reclassificação" contábil em razão da retroatividade da lei ao mês de janeiro. "Para que se pudesse fazer a contabilização correta dos reais dispêndios, será feito o reprocessamento das folhas de pagamento de janeiro a abril", disse ele por meio da assessoria. Após a aprovação do projeto que mudou o custeio da Paranaprevidência, no dia 29 de abril, o governo havia afirmado que não mexeria nos recursos já depositados e que faria uma compensação nos meses seguintes, com repasses menores à previdência.
Segundo Costa, os R$ 483 milhões do Executivo – sem somar as partes que foram para os demais poderes – só poderão ser usados para pagamentos de inativos e pensionistas nos meses de maio, junho e parte de julho. Ele negou que o dinheiro será usado em outras despesas do governo.
O MPjTC já havia tentado suspender a validade da lei que alterou a Paranaprevidência, mas o presidente do Tribunal de Contas, Ivan Bonilha, negou a liminar.