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O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) deve decidir nesta quarta-feira (23) se determina o bloqueio dos bens da Vitapan, a empresa do ramo farmacêutico que é controlada por pessoas do grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Assim, o Ministério Público Federal (MPF) tentará, pela terceira vez, congelar os bens da empresa, liberados desde o dia 15 de novembro do ano passado.
Favorável ao bloqueio da Vitapan, o procurador regional da República Carlos Alberto Vilhena Coelho se vale principalmente de argumentos técnicos para questionar a decisão do desembargador Tourinho Neto, que favoreceu a empresa. Para o integrante do MPF, o desembargador contrariou o entendimento do próprio tribunal sobre o assunto. Ele sustenta que é incabível nesse caso a reclamação, instrumento jurídico que foi usado pela defesa da Vitapan e aceita pelo magistrado do TRF-1.
Vilhena Coelho sustenta que a empresa, pertencente "de fato" a Carlinhos Cachoeira, também teria sido usada num esquema de lavagem de dinheiro. "Com efeito, a qualquer momento os proprietários, de fato e de direito, da Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda. poderão alienar suas cotas societárias, ocultar valores atualmente mantidos em instituições financeiras ou mesmo modificar lançamentos contábeis para mascarar a atividade supostamente ilícita de branqueamento de capitais, o que esvaziará a medida cautelar de sequestro", alega, na manifestação enviada ao tribunal.
A Vitapan teve seus bens bloqueados inicialmente em 29 de fevereiro de 2012, quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo, que levou à prisão Cachoeira. No dia 13 de junho, a defesa da empresa conseguiu liberar os bens. No dia 23 de outubro, a Justiça Federal expediu nova ordem de bloqueio, que foi derrubada pela decisão de Tourinho Neto menos de um mês depois.
O contraventor está em liberdade desde 21 de novembro do ano passado, quando a Justiça do Distrito Federal condenou-o a cinco anos de prisão em regime semiaberto por tentativa de fraude no sistema de venda de passagens do transporte público da capital do país. A sentença permitiu que ele deixasse a prisão. Recentemente, Cachoeira casou-se com a empresária Andressa Mendonça e viajou em lua de mel para um resort de luxo na Península de Maraú, no sul do litoral baiano.