Entenda
O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte entrou com recurso na Justiça para tentar aumentar a pena imposta ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e se ex-sócio nas agências DNA e SMP&B Comunicação, Cristiano de Mello Paz.
Apontado como operador do mensalão, Valério foi condenado no fim de agosto a seis anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por crime contra o sistema financeiro. Cristiano Paz recebeu pena de quatro anos e oito meses, também em regime semiaberto, pelo mesmo crime.
Eles foram denunciados por induzir a erro o Banco Central, ao alegarem que a movimentação financeira na conta da SMP&B seria resultado de um aumento do capital social. Segundo o MPF, os acusados falsificaram documentos para encobrir a contratação de um empréstimo de R$ 7 milhões, bem como a origem dos recursos para pagar a dívida. A Justiça Federal acatou a acusação e considerou que havia uma "montagem com o texto original" dos documentos.
Mas a juíza Rogéria Maria Castro Debelli, da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, considerou que "a culpabilidade dos réus não se revela intensa" e que não haveria nada que desabonasse a conduta social do acusados. "Os acusados agiram por mote próprio, cientes da falsidade", afirmou o MPF no recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
E salientou que uma análise nas folhas de antecedentes criminais dos réus mostra "crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, inúmeros falsos, lavagem de ativos, peculato, além da formação de quadrilha e corrupção". "Com uma ficha criminal como a dos condenados, como pode uma pessoa ser tida como de reputação ilibada?", indagou a Procuradoria da República.