Análise
O deputado estadual Antonio Casemiro Belinati (PP) continua esperançoso sobre a possibilidade de voltar a governar Londrina. Ele aguarda para os próximos meses o julgamento de um Recurso Especial pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impugnou seu registro de candidatura em 2008, logo após o segundo turno das eleições, quando foi o mais votado.
Belinati teve o registro impugnado porque um convênio entre a prefeitura de Londrina (quando ele era prefeito em 1999) e o DER, Departamento de Estradas de Rodagem, foi considerado ilegal pelo Tribunal de Constas do Estado.
Na quinta-feira passada (11), a Procuradoria Geral da República emitiu parecer contrário ao recurso de Belinati que, em linhas gerais, argumenta que houve violação de princípios constitucionais como contraditório, devido processo legal, segurança jurídica, da anterioridade eleitoral, razoabilidade, e proporcionalidade.
Para o MPF, não há questões constitucionais a serem decididas já que se trata de questão legal: a lei de inelegibilidades, Lei Complementar 64/90, seria clara ao estabelecer a impugnação do registro no caso de Belinati.
"Como é um parecer do Ministério Público Federal, era mais do que esperado que fosse pelo não conhecimento do recurso", disse Belinati à Rádio Paiquerê AM. "O fato importante é que agora estão cumpridas todas as etapas no Supremo Tribunal Federal antecedendo o grande momento que será o julgamento do nosso recursos pelo plenário da mais alta corte de Justiça do país".
Em razão da Lei da Ficha Limpa, Belinati teve a candidatura à reelição este ano impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral, decisão que foi mantida pelo TSE. A partir do ano que vem, ele não deverá ter mais cargo público.