Entenda
O Ministério Público do Paraná enviou à Câmara Municipal de Londrina uma recomendação para que os vereadores revoguem a chamada "Lei da Muralha". O pedido antecede uma possível ação de inconstitucionalidade. Na sessão da tarde desta segunda-feira (19), os vereadores devem tomar ciência do pedido do MP e o projeto pode voltar à discussão.
Na última quinta-feira (16), a Casa rejeitou o projeto de autoria do Executivo que modificava a lei. Aprovada em 2006, na gestão Nedson Micheleti (PT), a "Lei da Muralha" restringe a instalação de grandes empreendimentos (supermercados e casas de material de construção civil) em um quadrilátero que abrange boa parte do perímetro urbano da cidade. A proposta enviada pela atual administração diminuía em 20% a abrangência territorial da lei e iria estender a restrição para todos os empreendimentos geradores de tráfego.
Na última semana também, a OAB manifestou a intenção de ajuizar uma ação contra a lei no início de 2012. Além disso, tramita na Câmara, o projeto do vereador Roberto Fu (PDT) que prevê a derrubada da "Lei da Muralha". A proposta foi retirada de pauta no mês passado e está prevista para voltar a ser discutida no proximo ano.
Para Fu, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), previsto no Estatuto das Cidades, deverá ser suficiente para controlar a instalação de grandes empreendimentos em Londrina.