Entenda
MP-PR requer investigação de prefeito, vereador e secretário por abuso de poder
O Ministério Público Eleitoral ofereceu, na última semana, representação eleitoral contra o prefeito municipal, o secretário de Agricultura, um vereador de Imbituva, na região Sudeste do estado, e três coligações partidárias. O MP também requereu à Justiça investigação judicial por abuso do poder político e de autoridade.
Segundo a Promotoria Eleitoral, o prefeito José Antônio Pontarolo (conhecido como Zezo), eleito em 2009, ficou impedido de assumir a administração municipal por decisão da Justiça. Até novembro de 2010, o cargo foi ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Sander Pontarolo, filho do prefeito eleito e da mesma coligação. Durante a gestão dos dois, toda a publicidade do município foi divulgada com a utilização de um logotipo específico, com a expressão "De volta para o povo", "estampando o mesmo de forma exaustiva em veículos, prédios públicos, eventos festivos, no site oficial da Prefeitura".
A partir de uma representação formulada por três vereadores do município, a Promotoria constatou que o desenho utilizado é idêntico ao que José Antônio já havia usado anteriormente, durante a sua campanha eleitoral de 2008. "Verifica-se claramente que a atitude do requerido Rubens Sander Pontarolo [...] teve a nítida intenção de beneficiar José Antônio Pontarolo, fazendo com que as realizações da Prefeitura Municipal de Imbituva se transformassem em propaganda política", diz a ação.
Ainda de acordo com as investigações, os candidatos José Antônio Pontarolo, Rubens Sander Pontarolo, Renato José Schwab (atual candidato a vice-prefeito), e suas respectivas coligações partidárias estariam se utilizando indevidamente de bens móveis pertencentes à administração pública.
O MP-PR requer do registro de candidatura do prefeito, do vereador e do secretário municipal por abuso de poder político e de autoridade, além da decretação de inelegibilidade dos três para esta eleição e para os próximos oito anos. Requer, ainda, multa para as três coligações.