Vida Além do Trabalho
A Promotoria de Justiça de Castro protocolou nesta terça-feira (13) ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Júnior, pela prática de nepotismo.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Conforto, o Ministério Público pede a exoneração de nove servidores, cujas contratações pelo Município estariam violando a Súmula Vinculante n. 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes de autoridades, até o terceiro grau, em qualquer dos Poderes da União, Estados e Municípios.
De acordo com a ação, entre os servidores que ocupam cargos comissionados na Prefeitura de Castro estão um irmão do prefeito, um irmão do vice-prefeito, irmão, esposa, cunhado e filhos de vereadores do município.
Além da exoneração dos parentes, o MP-PR pede também que o prefeito e os contratados sejam punidos com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que podem incluir perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Em três meses, esta é a quarta ação civil pública do MP-PR contra o prefeito Fadel Junior. As TRE ações anteriores acusam o prefeito de improbidade administrativa. Duas delas questionam irregularidades na contratação do serviço de transporte coletivo na cidade. Neste caso, há inclusive um vídeo que mostra o prefeito recebendo dinheiro da empresa. A outra ação refere-se a irregularidades na contratação da merenda escolar.