Entenda
O Ministério Público do Paraná protocolou esta semana ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Foz do Iguaçu Paulo Mac Donald Ghisi, o presidente da Comissão de Licitação da prefeitura Adenilson Oliveira Gonçalves, a secretária municipal da Fazenda Elenice Nurnberg e contra a empresa "Henrichs & Henrichs Advogados", representada por seu sócio-diretor, Julio César Henrichs.
A Promotoria de Justiça sustenta que houve fraude no processo licitatório para a contratação de serviços, que foram prestados pela empresa.
De acordo com a Promotoria da comarca, a prefeitura de Foz do Iguaçu promoveu, em 2006, licitação para a contratação de consultoria e assessoria jurídica pública, comprometendo-se a pagar R$ 349 mil pelo serviço, durante um ano.
O contrato poderia ser prorrogado por mais 12 meses, porém, na época, o município contava com uma equipe formada por 32 advogados concursados e quatro nomeados para realizar os trabalhos na área jurídica. Mesmo assim, o contrato com o escritório de advocacia foi prorrogado por mais três vezes, por meio de termos aditivos. O Ministério Público calcula que as prorrogações no contrato tenham causado prejuízo de R$ 541 mil aos cofres do município (valor atualizado).
"A prefeitura não só contratou um serviço que poderia realizar com a equipe interna, como também contratou um serviço ineficiente, pois, a ação proposta pelo escritório, que tinha por objetivo reduzir a dívida de INSS do município foi extinta sem julgamento de mérito, ou seja, sem análise mais aprofundada da ação", explica o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, autor da ação civil pública. Para ele, houve favorecimento do escritório de advocacia: "Está claro que a licitação foi dirigida.
A empresa ‘vencedora’ defende o atual prefeito em ações criminais que estão em trâmite no Tribunal de Justiça, portanto, conclui-se que houve favorecimento", afirmou.