Combate ao desperdício
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu propôs, na quinta-feira, 27 de setembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito e secretários do município por contratações irregulares.
Segundo a ação, o Tribunal de Contas do Paraná constatou a nomeação de diversas pessoas para cargos comissionados de assessoramento, mas que deveriam ser de provimento efetivo, ou seja, por meio de concurso público.
Os funcionários contratados irregularmente eram sete assessores lotados na Secretaria Municipal da Administração, que desenvolviam cartas-convite, pregões e dispensas de licitação, cuidavam das cargas e descargas de mercadorias do Almoxarifado e atendiam ao público no setor de protocolo geral. E, como suas funções eram estranhas ao gabinete do prefeito, não fariam jus ao total da remuneração recebida, na avaliação da Promotoria. O promotor aponta ainda que eles recebiam, além dos salários, verbas de representação de gabinete (100% dos vencimentos), o que era seria indevido, pois não representavam gabinete nenhum, gerando prejuízo aos cofres públicos.
O Ministério Público do Paraná requer à Justiça, além da devolução do dinheiro, que seja concedida liminar para obrigar o prefeito a suspender o contrato e as remunerações dos sete assessores. Pede, ainda, a indisponibilidade dos bens do prefeito e a condenação dos envolvidos pelas práticas de atos de improbidade.
A ação foi distribuída para a 3ª Vara Cível.