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A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Maringá apresentou nesta semana (14) ação civil pública contra o Estado, para que interfira nos serviços de saúde prestado à população na cidade de Paiçandu. O Ministério Público do Paraná relata problemas diversos, como estrutura deficiente nas Unidades Básicas de Saúde - condições de higiene precárias, falta de sala de imunização, falta de profissionais de saúde (de médicos a agentes comunitários, além de casos de funcionários em desvio de função), falta de material e equipamentos danificados, entre outras situações - e a não realizações de diversas ações previstas na Política Nacional de Atenção Básica à Saúde. As notícias de irregularidades chegaram ao MP-PR através de inúmeras queixas da comunidade.
A Promotoria expõe também algumas situações que chegaram ao conhecimento do Ministério Público, como a falta de medicamentos básicos (benzetacil e adrenalina, por exemplo), a não realização de cirurgias, como catarata, ou de exames especializados (cintilografias). Como resume o MP-PR na ação, "A única resposta que os pacientes recebem é: ‘não estamos viabilizando’. O Município não nega expressamente o atendimento, mas não providencia a sua realização o que, em termos práticos, é a mesma coisa". A Promotoria relata ainda que o Estado, através da 15ª Regional de Saúde, que atende a região, está ciente das irregularidades, mas limita-se a apontar as falhas e expedir recomendações, "sem vislumbrar qualquer providência para solucionar o impasse na prática."
De acordo com a Promotoria, só no primeiro trimestre deste ano a Prefeitura recebeu R$ 3.166.357,18 do Governo Federal, sendo que R$ 387.655,45 deste total destinados a programas da área da saúde (Piso de Atenção Básica Fixo e Variável e Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde). Do Governo Estadual, Paiçandu recebeu o montante global de R$ 2.084.550,34. A cidade tem uma população estimada em 35.941 habitantes.