Vida Além do Trabalho
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público requisitou à Companhia Municipal de Trânsito (CMTU) informações sobre o edital de licitação para contratar empresa que vai executar sete serviços relativos à limpeza pública de Londrina, ao custo de R$ 119 milhões em 60 meses, incluindo a coleta do lixo domiciliar, orçada em R$ 66 milhões.
Quando a licitação foi aberta, em janeiro, o MP recomendou que os serviços da licitação milionária fossem divididos sem lotes, para permitir maior concorrência entre as participantes. Com um licitação tão volumosa, outra preocupação é que não haja empresas com capacidade para executar tantos serviços.
A promotora Lei Voltarelli disse que após a análise completa do edital e dos documentos requisitados, o MP decidirá que providências tomar. "De fato já possível verificar que a parte essencial da nossa recomendação que seria o desmembramento da licitação não foi acatada; a CMTU insiste neste ponto, mas nós discordamos. Vamos analisar as justificativas e ver quais medidas cabíveis", afirmou a promotora à Rádio Paiquerê AM.
A promotora explicou que o município tem discricionariedade para definir os caminhos políticos, mas lembrou que "a discricionariedade é limitada pela lei". "A lei estabelece que a contratação deve ser desmembrada em tantos objetos quanto possível para se obter a propostas mais vantajosa", explicou Leila Voltarelli.