Entenda
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público instaurou nesta terça-feira (27) inquérito civil público para apurar eventuais ilicitudes em nomeações de servidores comissionados feitas pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná. Como já existe inquérito civil instaurado pelo procurador-geral de Justiça em relação à Presidência da Assembleia, a Promotoria vai investigar as nomeações vinculadas às 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências e às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª secretarias, para verificar se essas contratações foram feitas dentro das normas constitucionais, ou seja, se as nomeações em comissão foram feitas exclusivamente para cargos de direção, chefia e assessoramento.
Notícias que chegaram à Promotoria dão conta de que diversos servidores da administração da Casa foram contratados pela Mesa Diretora e distribuídos por diversos setores da Assembleia. O Ministério Público quer apurar se esses cargos eram destinados a funções próprias de nomeação em comissão ou se deveriam ser providos por servidores efetivos.