Em outubro deste ano
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina instaurou procedimento para investigar se houve ou não ilegalidade na contratação de uma empresa de publicidade para divulgação dos eventos referentes aos 75 anos da cidade.
A licitação, realizada ano passado na modalidade carta-convite, foi um dos quatro em que a oscip Obvervatório de Gestão Pública de Londrina apontou irregularidades durante uma apresentação de trabalhos referentes ao primeiro trimestre de 2010, na Câmara de Vereadores de Londrina, no último dia 13 de abril. Ontem de manhã, compareceram à Promotoria para falar sobre o caso o prefeito Barbosa Neto (PDT) e o secretário municipal de Gestão Pública, Marco Antonio Cito.
Em abril, o Observatório questionou, por exemplo, o fato de o edital ter sido publicado com um dia de intervalo para a abertura do certame - de modo que somente uma proposta foi apresentada ante a homologação do resultado. Com um aditivo de R$ 25 mil firmado ao final do ano, ao todo, a Prefeitura gastou cerca de R$ 80 mil para a divulgação dos eventos dos 75 anos do município. O relatório da entidade foi encaminhado, já naquela ocasião, e na forma de uma representação, ao MP.
Após falar com o promotor Renato de Lima Castro - Barbosa foi ouvido pela promotora Leila Voltarelli -, o secretário de Gestão disse à FOLHA que a explicação ao MP teria sido a partir das alegações de que não houvera planejamento para contratação da agência. ''O que foi dito é que, como assumimos em maio (a eleição foi dia 29 de março de 2009), não tivemos tempo hábil para uma previsão maior desse tipo de gasto. Mas havia previsão orçamentária'', afirmou Cito.
Segundo o promotor, que confirmou a instauração de procedimento a partir da representação do Observatório, mais pessoas deverão ser ouvidas antes de se definir se é ou não caso para ação civil pública.