Vida Além do Trabalho
O Ministério Público do Paraná protocolou nesta terça-feira (9), aditamento à petição inicial da ação civil pública (nº 1352/2010), que trata do desvio de dinheiro na Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão. No complemento, a Promotoria de Justiça acusa outros quatro vereadores de participarem do esquema, que foi denominado "Farra das Diárias". São eles: Raul Cury, Renivaldo André de Campos, Reinaldo Gaino, e Joaquim da Fonseca Garcia Duarte. Em agosto, os vereadores Francisco de Assis Alves, Sandra Maria Alves e Juarez Zuffa e a funcionária pública Neuza Maria Codato já haviam sido denunciados pelos mesmos fatos.
De acordo com o promotor de Justiça José Pereira Pio de Abreu Neto, foram desviados, entre julho de 2009 e junho de 2010, cerca de R$ 121 mil. Os vereadores e a servidora teriam justificado o pagamento ou reembolso das diárias com a suposta participação em eventos em Brasília, Camboriú, Florianópolis, Presidente Prudente, entre outras cidades. No entanto, tais eventos não teriam ocorrido, segundo a Promotoria.
No aditamento à ação civil pública, o promotor de Justiça de Engenheiro Beltrão pede que a Justiça determine, liminarmente, o afastamento do cargo de Raul Cury, Renivaldo André de Campos, Reinaldo Gaino e Joaquim da Fonseca Garcia Duarte, bem como a indisponibilidade de bens dos vereadores, o ressarcimento dos danos causados ao erário, multa de três vezes sobre o valor desviado, a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos pelo período de 8 a 10 anos. As mesmas punições foram solicitadas aos réus denunciados anteriormente (Francisco de Assis Alves, Sandra Maria Alves e Juarez Zuffa e Neuza Maria Codato).
Criminais - Na última sexta-feira, 5 de novembro, o MP-PR também aditou as denúncias criminais (processos nºs. 2010.339-6 e 2010.340-0), oferecidas em agosto, nas quais foram imputados aos vereadores e à servidora a prática de crime de peculato. O promotor de Justiça incluiu os quatro vereadores como novos réus, além de reformular e inserir outros fatos contra os três vereadores e a servidora já denunciados.