Entenda
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu à Justiça o afastamento imediato do prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), do comando do município. O MP-PR também pede a indisponibilidade de bens do prefeito. Os promotores acusam Baka de receber propina de quase R$ 1,3 milhão como "comissão" por dois contratos de fornecimento de merenda e de material escolar. Em duas ações na Justiça, o MP-PR ainda requisita a devolução aos cofres da prefeitura do valor dos dois contratos – cerca de R$ 22,7 milhões. As informações são do jornal Gazeta do Povo.
A investigação do MP paranaense durou dois anos. Na apuração, os promotores utilizaram parte do material levantado pelo Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), órgão do Ministério Público de São Paulo que investigou, durante quase quatro anos, o que os promotores chamam de "máfia da merenda". A empresa SP Alimentação, que forneceu merenda em Paranaguá, é acusada pelo MP de São Paulo de cometer irregularidades em contratos com várias prefeituras paulistas e de outros estados.
Os promotores de Paranaguá sustentam que Baka recebeu, entre março de 2006 e março de 2008, R$ 826 mil em propinas pagas pela SP Alimentação por favorecer a contratação da empresa para fornecer a merenda escolar no município e outros R$ 467,3 mil para contratar uma empresa do grupo – a A11 – para fornecimento de uniformes e material escolar.
Afastamento negado
O MP-PR pede ainda a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. São duas ações propostas em maio: uma referente ao esquema da merenda escolar e outra dos e kits escolares.
O juiz da 2ª Vara Cível de Paranaguá, José Daniel Toaldo, recebeu a denúncia sobre os kits. Ele indeferiu os pedidos de liminares para o afastamento de Baka e para decretar a indisponibilidade dos bens do prefeito. Toaldo também decretou segredo de Justiça no processo. O MP recorreu ao Tribunal de Justiça. O sigilo da ação foi revertido e os pedidos de afastamento e bloqueio dos bens foram remetidos para a 5ª Câmara Cível do TJ. A outra ação, protocolada na 1ª Vara Cível, envolvendo a merenda, também solicita o afastamento e a indisponibilidade de bens do prefeito. O pedido do MP ainda aguarda o posicionamento do juiz Hélio Arabori.
Outro lado
O jornal tentou falar com Baka, mas ele não comenta a acusação. A assessoria do prefeito informa que ele só irá se pronunciar após tomar ciência da denúncia.
A assessoria de imprensa da SP Alimentação, acusada de pagar propina para fornecer merenda escolar para a prefeitura de Paranaguá, enviou nota à reportagem negando o esquema de corrupção. Diz a nota: "A SP Alimentação atua em todo o país fornecendo mais de um milhão de refeições por dia para escolas, hospitais, indústrias e setores comerciais. A empresa presta serviços há mais de uma década e reitera que não participou de qualquer processo fraudulento para licitação ou manutenção de contratos para fornecimento de merenda escolar.Com relação às denúncias apresentadas, a empresa afirma que tudo será esclarecido por seus advogados. A SP Alimentação, que hoje emprega quase cinco mil trabalhadores, preza pela seriedade das suas atividades e procedimentos". (Fonte: Gazeta do Povo)