Entenda
O Ministério Público apresentou a primeira denúncia contra o delegado João Ricardo Képes Noronha, presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) e ex-delegado geral da Polícia Civil. A denúncia, protocolada na sexta-feira na Central de Inquérito e distribuída ontem para a Vara Criminal, enquadra Noronha no artigo 317, parágrafo único do Código Penal, por corrupção. Noronha teria recebido dinheiro dos comerciantes Paulo Mandelli e Joarez França Costa - o "Caboclinho" - para a construção de um galpão de 600 metros quadrados em sua chácara em Campo Magro, Região Metropolitana de Curitiba.
Paulo Mandelli e Caboclinho são apontados pelo Ministério Público como os principais empresários do ramo de desmanches de carros roubados no Paraná. Mandelli tem várias prisões preventivas decretadas e está foragido. Caboclinho permanece preso - desde o ano passado - no Centro de Orientação e Triagem (COT) da Prisão Provisória de Curitiba.
O fato que originou a denúncia tem como base um contrato de serviços para a execução de obra por empreitada firmado pelo delegado e pela empresa Brasposte Pré-Moldados de Concreto S/A, no dia 23 de março de 1999. Na ocasião, Noronha era delegado chefe da Divisão de Segurança e Informações (DSI) da Polícia Civil do Paraná. O galpão deveria ser construído num prazo entre 30 e 45 dias. O preço total firmado foi de R$ 16,8 mil, a serem pagos em quatro prestações iguais de R$ 4,2 mil.
No entanto, o pagamento não teria sido feito por Noronha e sim pelos co-denunciados Mandelli e Caboclinho. As prestações teriam sido alteradas e pagas em três vezes de R$ 5,6 mil - a primeira em fins de março, a segunda no vencimento programado para o dia 5 de maio de 1999 e a terceira para o dia 5 de junho do mesmo ano.
Foram anexados como provas na denúncia uma via do contrato de execução de obra entre Noronha e a Brasposte, encontrada na casa de Caboclinho e o resultado das quebras dos sigilos bancário e telefônico do acusado. Entre dezembro de 1998 e outubro de 1999, Noronha e Caboclinho teriam conversado por telefone 45 vezes. Nos dias próximos à celebração e quitação do contrato (de março de 1999 a julho de 1999) foram 20 telefonemas.
A empresa JF Costa Jr e Cia Ltda, de propriedade do denunciado, emitiu sete cheques no montante total de R$ 44 mil que foram nominados e depositados em contas correntes da empresa Brasposte Pré-Moldados de Concreto S/A. Dois dos cheques teriam sido em pagamento do contrato feito com Noronha. Outros dois cheques emitidos por Mandelli Veículos e Peças Ltda e Motoralba Motores e Câmbio Ltda - pertencentes a Paulo Mandelli - nos valores de R$ 3,7 mil foram depositados na conta da empresa JF Costa Jr, contendo os respectivos canhotos a anotação de "presente Ricardo N.".
Na quebra do sigilo bancário de Noronha, nenhuma movimentação para o pagamento do barracão foi registrada de janeiro a dezembro de 1999.
O promotor da investigações criminais, Luiz Albuquerque, disse ontem que o trabalho de investigação para se chegar à denúncia apresentada foi minucioso. Ele acredita que até quinta-feira, a denúncia já esteja numa vara criminal de Curitiba para os procedimentos legais.