Entenda
O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), abriu investigação sobre novas pedaladas fiscais, praticadas pelo governo Dilma Rousseff em 2015, ignorando alertas da corte. Uma apuração recém-iniciada buscará documentos da Caixa, do Tesouro Nacional e do Ministério do Trabalho para confirmar atrasos em repasses do seguro-desemprego.
A reprise das manobras, já consideradas irregulares pela corte, foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo no mês passado. Dados da Caixa mostram que, em março deste ano, a conta que serve para pagar o seguro-desemprego, e que é 100% abastecida com recursos do Tesouro, fechou com um saldo negativo de R$ 44,5 milhões. Trata-se de um indicativo de que o banco precisou usar recursos próprios para continuar pagando em dia o benefício, que é obrigatório.
A prática, apelidada de pedalada fiscal, configura uma espécie de financiamento disfarçado da Caixa a seu controlador (o governo), o que é previsto como crime na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nos próximos dias, o MP de Contas vai requerer à Caixa e ao governo dados sobre os saldos das contas referentes ao benefício em 2015, os repasses feitos pelo Tesouro ao banco e o fluxo dos recursos. Os documentos vão instruir uma possível representação do órgão à corte.
A nova investigação refere-se às contas de 2015, mas também pode dificultar a defesa de Dilma no processo que trata do ano passado. Os dados indicam que o governo voltou a cometer irregularidades, apesar dos alertas que vêm sendo feitos.
As pedaladas constituem uma das 15 "distorções" que podem ensejar um parecer do TCU pela reprovação das contas de 2014 e, com isso, precipitar um processo de impeachment de Dilma no Congresso, patrocinado pela oposição e setores da base aliada. Com as novas irregularidades, aumentam as pressões para que a presidente sejam removida. Aliados do Planalto vinham sustentando que, por lei, somente irregularidades cometidas no atual mandato, iniciado este ano, poderiam embasar um processo visando ao afastamento.