Atualização
Na mesma data em que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná concedeu liminar à defesa do empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa (PSDB), para suspender a investigação sobre fraude em licitação para a contratação de sua oficina para dar manutenção à frota oficial do Estado, a Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, órgão do Ministério Público (MP) do Paraná, determinou o arquivamento do pedido de providências para investigar a secretária estadual de Administração e Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, por suposto envolvimento no mesmo caso.
A deliberação pelo arquivamento, datada de segunda-feira e publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (Dioe), é da subprocuradora Samia Saad Gallotti Bonavides. Ela entendeu que "não tem elementos suficientes para prosseguir com a investigação", informou a assessoria de imprensa.
Também na segunda-feira, o Órgão Especial do TJ atendeu pedido da defesa de Antoun e suspendeu o processo oriundo da Operação Voldemort, que tramita na 3ª Vara Criminal de Londrina. Os argumentos que motivaram a liminar foram o fato de Dinorah ser suspeita de participação na fraude que contratou a Providence, oficina de Cambé que, de fato, pertenceria a Antoun, mas estaria em nome de um "laranja". Como ela tem foro no TJ, por ser secretária de Estado, a defesa alegou que todo o processo deveria tramitar na corte estadual.
"Agora, com a decisão da Subprocuradoria de arquivar a investigação envolvendo a secretária, acredito que o Órgão Especial não manterá a liminar que suspendeu a investigação", opinou o procurador Leonir Batisti, coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Antes mesmo de ter conhecimento do arquivamento, Batisti informou que o MP se manifestaria contrariamente à decisão do Órgão Especial, que ainda deve apreciar o mérito da reclamação ajuizada pela defesa de Antoun.
Ele lembrou que o Gaeco de Londrina, ao investigar a fraude na contratação da oficial, não mirava a secretária. "O nome dela apareceu incidentalmente e, por isso, é dever do MP comunicar a autoridade competente para investigar autoridades com foro por prerrogativa de função. Isto foi feito", afirmou. "A secretária, em momento algum, foi investigada em Londrina, como sustentou a defesa". O procurador também sustenta que as medidas de busca e apreensão deferidas pela 3ª Vara Criminal de Londrina também não envolviam Dinorah, mas, apenas funcionários da Secretaria.
O advogado Roberto Brzezinski Neto, que assina a reclamação criminal em favor de Antoun, não deu retorno à solicitação de entrevista.