A partir do dia 26
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Terra Rica (quase divisa com São Paulo) propôs nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade Devalmir Molina Gonçalves. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (24).
O Ministério Público sustenta que o gestor municipal é responsável por um esquema de fraude na realização de licitação para a compra de bombas d´água e prestação de uso de caminhão guincho para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), empresa municipal de gerenciamento hídrico. O ex-presidente do SAMAE, Marco Antônio Machado, e outras seis pessoas também são requeridos nesse caso. É a quarta ação ajuizada pelo MP contra o prefeito por prática de ato de improbidade – em virtude dessas medidas já propostas, Molina está com os bens bloqueados pela Justiça.
Entre outras evidências de ilegalidade nesse caso, a Promotoria apresenta um fax enviado pela empresa supostamente ganhadora já com o resultado do certame – um mês antes da realização da concorrência. Também destaca o depoimento de uma testemunha que confirma a informação apontada no fax, ou seja, que a licitação já estava "ganha" pela empresa Ingá Bombas e Painéis Ltda.
Se condenados em alguma das ações por ato de improbidade, o prefeito e os demais acusados podem receber sanções como a perda da função pública, a devolução de valores que tenham sido gastos indevidamente ao erário e a suspensão dos direitos políticos.