MP aciona prefeito por fraude em licitação de restaurante

O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Tibagi, Sinval Ferreira da Silva, o secretário municipal da Administração, Nilton Fontenelli Piedade, quatro servidores públicos e ainda contra outros três particulares - entre eles Jair Ferreira da Silva, irmão do prefeito - por fraude em licitação.

Segundo o MP, a prefeitura teria contratado irregularmente o Restaurante e Lanchonete Varandão, para fornecer oito mil refeições para o Município, ao preço total de R$ 72 mil, em 2009.

Como o irmão do prefeito e proprietário do restaurante estava legalmente impedido de contratar com a Prefeitura, em razão da relação de parentesco com o prefeito, ele se utilizou de terceiras pessoas (seus empregados) para vencer licitação que, aliás, tinha apenas a sua empresa na disputa.

Diante dos fatos e das provas levantadas, inclusive em inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Tibagi pede, entre outras providências, a condenação de todos os envolvidos no caso, para o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração indevida, com juros e correção monetária.