MP aciona ex-secretário e construtora por escola não reformada no Paraná

A 3ª Promotoria de Justiça de Castro ajuizou ação civil pública contra um ex-secretário municipal de Carambeí, nos Campos Gerais, um servidor da prefeitura, uma construtora e seu sócio-administrador pelo pagamento de obra não realizada. A construtora foi contratada pela prefeitura de Carambeí, sem licitação, em 1º de fevereiro de 2012, para executar a reforma da Escola Municipal Rural Limpo Grande, mas não cumpriu o contrato.

Investigações realizadas pelo Ministério Público comprovaram que as obras não foram realizadas integralmente, embora o então secretário de Planejamento e Urbanismo do Município e um servidor – engenheiro civil da mesma secretaria – tenham atestado falsamente, segundo a ação, que haviam sido executados 96% do total da obra.

Na ação, a Promotoria requer que seja decretada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, para garantia de devolução dos valores pagos indevidamente, que somam R$ 19.178,39. Além disso, pede a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa.