Entenda
Após o desembargador federal plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro afirmou neste domingo (8) que o plantonista não tem competência para conceder liberdade ao ex-presidente. "Este Juízo, assim como não tem poderes de ordenar a prisão do paciente, não tem poderes para autorizar a soltura", diz trecho de despacho assinado por Moro.
"Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região", disse Moro.
Lula foi condenado no processo do triplex por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente está preso desde 7 de abril deste ano.