Entenda
Em declaração feita para delimitar o voto do ministro Cezar Peluso e adequá-lo ao ritmo adotado no julgamento do mensalão, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, deu nesta quarta um recado na abertura da sessão. Para ele, a antecipação de voto pode desrespeitar o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF). Peluso terá de se aposentar no próximo dia 3 e é cogitada a possibilidade de ele antecipar seu voto contra todos os réus.
Lewandowski afirmou que se manifestaria só sobre os pontos que já foram analisados pelo relator da ação, Joaquim Barbosa - acusações contra o deputado João Paulo Cunha, contra os publicitários Marcos Valério e sócios e contra o ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato.
"Eu pronunciarei o meu voto estritamente dentro do item 3,que foi relatado inicialmente pelo ministro Joaquim Barbosa. Desde logo, não ultrapassarei, não tratarei de nenhum réu porque entendo que se assim o fizesse ultrapassando o relator e dessa maneira ferindo o artigo 135 (do regimento interno)", afirmou. "Acato disciplinadamente", acrescentou.
Peluso terá de aposentar-se compulsoriamente aos 70 anos em 3 de setembro. Pela dinâmica adotada pelo tribunal, de fatiamento do julgamento, será impossível Peluso se posicionar sobre a acusação que pesa contra todos os 37 réus julgados pelo STF. Para manifestar-se a respeito de tudo, ele teria de antecipar o voto, dando o veredicto inclusive antes do relator e do revisor.
Antes do início da sessão desta quarta, o ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que isso é impossível. "A ordem natural das coisas tem uma força muito grande. Você não pode inverter, porque gera insegurança", disse o ministro.
Integrante do STF há 22 anos, Marco Aurélio afirmou que não se lembra de nenhum caso em que um ministro tenha votado antes do relator. "Não lembro. Até hoje não houve. Minha memória é boa, principalmente para tudo que destoa da normalidade", declarou.
O artigo do Regimento Interno do STF citado por Lewandowski no início da sessão prevê a antecipação de votos. Mas estabelece que, concluído o debate oral, o presidente tomará os votos do relator, do revisor, se houver, e dos outros ministros na ordem inversa de antiguidade. Por essa ordem, Peluso seria o sétimo ministro a votar. No entanto, o próprio regimento prevê que a antecipação de voto pode ser autorizada pelo presidente da Corte.