Ministros do STJ são contra o controle externo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, entregou nesta terça ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), documento em que a maioria dos ministros do tribunal se posiciona contrária ao controle externo do Judiciário e favorável à súmula vinculante das decisões dos tribunais superiores.

Em sessão plenária, ocorrida no dia 16 de fevereiro, 20 dos 33 ministros do STJ se posicionaram contra a criação de um Conselho Superior da Magistratura, como proposta na reforma do Judiciário, que teria por objetivo o controle externo das atividades do Judiciário.

Esse órgão, segundo a proposta, seria formado por membros do Judiciário, do Ministério Público e da advocacia, representada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O futuro presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que tomará posse em abril, manifestou-se favorável ao controle externo, em depoimento à CCJ do Senado Federal.

ABr