Política

Ministro defende competência do STF para decidir sobre verticalização

18 abr 2002 às 15:55

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Sidney Sanches, admitiu há pouco o cabimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (adin), de inciativa do PT, PSB, PCdoB, PL, PPS e PFL contra a decisão do TSE que estabelece que as coligações partidárias estaduais devem obedecer as nacionais (a chamada verticalização), a ser julgada hoje naquele tribunal.

Sanches defende a prerrogativa do Supremo de decidir sobre deliberações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão. Durante seu voto, o ministro afirmou que "a alegação de que não houve consulta prévia sobre o mérito da questão é falaciosa".


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