Entenda
Os advogados do deputado federal José Genoino (PT-SP) apresentaram recurso hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as condenações no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Embora os embargos de declaração sirvam para esclarecer pequenas dúvidas, os defensores fazem ampla contestação dos motivos que levaram Genoino a ser condenado.
O recurso de 210 páginas assinado pela equipe do advogado Luiz Fernando Pacheco criou cinco tópicos para questionar o acórdão, documento com as principais decisões, votos e debates do julgamento. Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, além de multa de R$ 468 mil, por corrupção ativa e formação de quadrilha.
"Em que pese concordar que a falta de relacionamento com os membros dos núcleos financeiro e publicitário não afasta, por si só, o crime que lhe foi imputado, não pode esta defesa deixar de alertar que tal circunstância, aliada a todas as demais provas – fortes e favoráveis ao peticionário, como já defendido – robustecem a injustiça desta condenação", diz trecho do recurso.
A defesa diz que houve cerceamento de defesa e que não concorda com julgamento por um único tribunal, o que desrespeitaria acordo internacional firmado pelo Brasil. Acha que houve erros nas condenações e na fixação das penas. Os advogados alegam que os ministros fizeram apenas deduções, além de se apoiarem em indícios colhidos em 2006, que não se sustentaram ao longo do processo.
"Frágil e insustentável algo gravíssimo como uma condenação criminal por corrupção se o julgador sequer tem condições de apontar, ainda que indiciariamente, como, quando, onde, e em que circunstâncias teria ocorrido a conduta delitiva", destaca um dos trechos do recurso.
Segundo a defesa, o STF não considerou os depoimentos que eximiam Genoino de qualquer culpa, mas, por outro lado, valorou os depoimentos acusatórios. "As declarações dos corréus, quando colocam Genoino em cena, valem ouro; quando afirmam acordo eleitoral e não corrupção, não valem nada".
O documento pede também a anulação do acórdão de 8,4 mil páginas, alegando que houve supressão de mais de mil trechos de debates e prazo reduzido para apresentação de recursos. Os advogados queriam 60 dias para recorrer, e não os dez concedidos pelo Supremo, o dobro do tempo normal.