Nesta segunda-feira (3)
A maior beneficiada pela mensagem do governo que autoriza empresas públicas a pagar impostos estaduais com títulos da dívida pública federal, em tese, é a Companhia Paranaense de Energia (Copel). A empresa deve Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres estaduais e, se o texto for aprovado pela Assembléia Legislativa, a empresa poderá compensar o débito.
A Copel é a segunda maior contribuinte em ICMS do Estado, depois da Petrobras. Somente no primeiro semestre, recolheu R$ 314 milhões aos cofres públicos. O texto permite, na prática, que o Estado amortize a dívida que tem junto à União. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, contestados pela oposição, a dívida pública atual é de R$ 9,8 bilhões.
A dívida com o governo federal responde por grande parte desse valor. O Paraná deve cerca de R$ 6,1 bilhão à União. E desembolsa mensalmente R$ 70 milhões pela dívida. Se a proposta, costurada pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda, virar lei, o Paraná poderia pagar, num cálculo estimado, R$ 60 milhões em dinheiro e o restante em títulos, explica o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho.
Conforme tributarista consultado pela Folha, a fórmula elaborada pelo Palácio Iguaçu, a grosso modo, permite um acerto de contas entre o Estado e a União. Ou seja, dívidas do Estado junto ao governo federal podem ser compensadas com a operação.
A proposta, porém, foi interpretada de forma bem diferente pelo ex-secretário da Fazenda e candidato ao governo pelo PSC, Giovani Gionédis. O ex-secretário, hoje perfilado na oposição, acusa o governo de tentar endividar ainda mais os cofres do Estado.