Projeto de lei
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou o empresário Marcos Valério Fernandes (por corrupção ativa) e o advogado Rogério Tolentino (corrupção passiva) por envolvimento no processo do mensalão mineiro - esquema de desvio de recursos para financiamento da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) e Clésio Andrade (PMDB) ao governo de Minas Gerais em 1998, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Azeredo e Clésio também são denunciados, mas seus julgamentos ocorrem no STF, em Brasília.
A pena, tanto para Valério como para Tolentino, foi de 4 anos e 4 meses de prisão. Os dois podem recorrer. A decisão é da 4ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte e se refere a ação penal derivada do Inquérito Policial nº 2280, que trata dos fatos ligados ao mensalão mineiro no âmbito da Justiça Federal.
Considerado o embrião do mensalão do PT, que desviou cerca de R$ 100 milhões para compra de apoio de parlamentares no Congresso, o mensalão mineiro é descrito na sentença como um esquema que se caracterizou "pelo desvio de verbas públicas e obtenção de recursos privados por meio de superfaturamento de contratos de publicidade junto a órgãos do governo de Minas". Ao todo foram desviados R$ 9,2 milhões, segundo denúncia da Procuradoria-geral da República.
Fraudulento
Considerado operador do mensalão petista, cujo envolvimento lhe custou condenação a 40 anos de prisão, Valério é descrito, no caso mineiro, como o responsável pela obtenção de empréstimos bancários fraudulentos, simulação de serviços para "esquentar" o dinheiro e para distribuição de valores não contabilizados oficialmente para facilitadores da campanha.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Rogério Tolentino, que atuava como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recebeu R$ 303 mil de Valério para dar decisões favoráveis aos então candidatos Azeredo e Andrade, que disputavam a eleição para o governo estadual. Tolentino atuou no TRE-MG entre abril de 1998 e agosto de 2000. Nesse período, segundo a sentença, ele "votou sistematicamente em prol das teses sustentadas pelo partido do candidato Eduardo Azeredo e seu vice, ainda que ao final não tenham sido todas acatadas pelo órgão colegiado".
A defesa de Tolentino afirmou nos autos que os pagamentos foram frutos de prestação de serviços advocatícios prestados a Marcos Valério. O advogado de Tolentino, que recebeu pena de 6 anos no mensalão federal, não foi localizado.