Entenda
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na manhã desta quarta-feira, 5, esperar que o Senado recupere agora o texto original do projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individual, como o Uber. Maia considerou que os destaques que alteraram o texto principal geram restrições que não são boas e sinalizou que, se o Senado não recuperar o projeto original, vai atuar junto ao presidente Michel Temer para restabelecer o texto e vetar as emendas.
Na avaliação de Maia, os destaques aprovados não inviabilizam a proposta, mas "atrapalham". "Tenho certeza que o Senado pode rever isso, senão a gente tem a possibilidade de trabalhar com o presidente Michel Temer naquilo que a gente acha certo, que é defender o mercado do táxi e defender o mercado do Uber. Eles podem existir de forma diferente porque eles são sistemas distintos", declarou. Ele disse contar com a possibilidade dos senadores derrubarem os destaques.
Na terça-feira, 4, os deputados deram aval para a regulamentação do funcionamento desse tipo de plataforma dentro da lei de mobilidade, transferindo para os municípios a responsabilidade de detalhar as regras que o serviço teria de seguir. Maia enfatizou nesta quarta que os municípios não podem proibir esse tipo de transporte, apenas regulamentá-lo.
Durante a votação, os deputados aprovaram uma emenda de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que retirou do texto que a atividade é de natureza privada. Na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser de natureza pública. Para ele, se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.
O outro destaque aprovado exige que o motorista do serviço de transporte individual terá de cumprir algumas exigências. A emenda aprovada impõe uma idade máxima para os veículos, a necessidade de autorização específica emitida pela prefeitura em relação ao local da prestação do serviço, além do certificado de registro de veículo em nome do motorista e placa vermelha.
Maia disse que a sociedade quer que os táxis e o Uber funcionem e que a existência dos aplicativos de transporte individual ajudaram a melhorar a qualidade dos táxis. "Essas restrições ao Uber não beneficiam o táxi, apenas prejudicam o cidadão que perderá uma opção muito importante. Não que ela ficará proibida, mas ficará com muita dificuldade", concluiu.