Cerimônia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse há pouco que não vai vetar qualquer artigo do Estatuto do Idoso assinado na última quarta-feira por ele.
O Estatuto, informou durante entrevista coletiva a emissoras de rádio, ficou em discussão durante sete anos e foi aprovado em unanimidade pelos 513 deputados e 81 senadores. Segundo Lula, se fosse necessária alguma mudança, ela deveria ter sido feita no Congresso.
O artigo do Estatuto proibindo os planos de saúde de cobrarem mais dos idosos foi criticado pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, que pediu o veto do presidente. "Não vou vetar, se fosse vetar não teria assinado ontem [quarta]", garantiu Lula.
Segundo o presidente, se houver algum problema na aplicação da lei, essa questão será resolvida por meio, por exemplo, de um outro projeto de lei. "Se, no transcurso do funcionamento da lei, o Estatuto tiver um problema prático, nós teremos que ter sabedoria para mudar isso. Mas eu não vou vetar nada. Se ele estiver deficiente, nós vamos corrigir na prática", afirmou.
O presidente também disse que é "amplamente favorável" à reforma política e à fidelidade partidária. Lula defendeu que os integrantes de um determinado partido devem acatar a decisão tomada pela maioria de seus integrantes e votar conforme essa decisão.
"Se não for assim, você não cria um partido forte", disse o presidente. A reforma política é fundamental, segundo Lula, para evitar a freqüente troca de partidos que ocorre antes das eleições no Brasil.
Lula também afirmou que a unificação dos programas sociais será anunciada no dia 28 e para isso o governo federal está trabalhando em conjunto com os 27 governadores.
Segundo Lula, nos Estados em que já existem programas de transferência de renda esses programas serão complementados pela União. Já nos Estados em que ainda não há transferência de renda para a população carente, o programa será criado por meio da parceria entre União, Estado e Municípios.
"As pessoas que hoje recebem em média R$ 30 passarão a receber em média R$ 65, o que é um acréscimo brutal", disse Lula. Com a unificação dos programas sociais, acrescentou, 1,2 milhão de pessoas serão atendidas imediatamente, mais 1,2 milhão de pessoas a partir de dezembro e 1,2 milhão a partir de janeiro.