Polêmica
A equipe de transição formada pelo prefeito eleito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), projeta um deficit de R$ 141,5 milhões no orçamento do município para 2017, aprovado neste ano pela Câmara Municipal. Os cálculos foram feitos com base nos dados publicados no Portal da Transparência e em números obtidos por meio de ofícios encaminhados ao Executivo com a solicitação de informações sobre o orçamento.
Segundo a comissão, a análise dos números permitiu algumas intervenções, como nas contas da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), para evitar um rombo na prefeitura já a partir de julho. O prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que está encerrando o mandato, contesta os cálculos dos técnicos convocados por Belinati e diz que se houver empenho da próxima gestão, não deverá haver deficit algum nas contas do município no ano que vem.
"Nós teremos que fazer uma atuação muito firme na arrecadação, otimizando a dívida ativa, a fiscalização nas secretarias da Fazenda e de Obras e o nosso foco maior é a desburocratização da máquina", disse um dos membros da comissão e futuro secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Edson Antônio de Souza, em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (30) para apresentar os levantamento feito pelos técnicos.
A junção dos fundos financeiro e previdenciário da Caapsml, aprovada neste mês pelo Legislativo, disse Souza, foi fundamental para que a próxima gestão possa pagar os salários dos servidores. "Se não tivéssemos equacionado os R$ 88 milhões da Caapsml com a junção das massas, a partir de julho nós não teríamos mais condição sequer de fazer a folha de pagamento", avaliou.
A equipe de transição prevê problemas futuros com o passe livre, benefício concedido atualmente a 16 mil usuários do transporte coletivo. Antes do fechamento das contas de dezembro, apontou a comissão, o passe livre apresentava deficit de R$ 5 milhões, mas deve crescer com a correção do custo da tarifa.
Nas contas da Sercomtel, a comissão levantou a necessidade de aporte financeiro de cerca de R$ 200 milhões nos próximos quatro anos, cabendo ao município a injeção de cerca de R$ 25 milhões ao ano na companhia. O valor restante seria de responsabilidade da Copel, que detém 45% das ações da telefônica.
Para manter a Guarda Municipal, apontou o futuro secretário da Fazenda e do Planejamento, deverá ser feita uma "engenharia" para manter o serviço, já que a previsão é de queda no investimento, de R$ 670 milhões em 2016 para R$ 4 milhões no ano que vem.
Souza destacou ainda os contratos do serviço de limpeza, coleta de lixo, capina e roçagem, que foram renovados somente até julho de 2017 por falta de recursos.
A comissão esclareceu que a divergência nos números não se deve a um erro de cálculo da atual gestão, que projeta deficit zero para o ano que vem. A diferença, disse ele, está na forma como os números são tratados. "A receita cresce acima da inflação anualmente. Esse é um histórico, precisamos considerar. Mas a receita de 2016 cresceu em torno de 9%, menos que a inflação de 2015, que foi em torno de 11%. Então, tivemos uma queda de arrecadação de 2%. Talvez, se a planta de valores tivesse sido levada adiante, esse problema teria diminuído. Talvez, se o passe livre tivesse sido equacionado de forma diferente, nós estaríamos numa situação mais confortável", declarou Souza.
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