Foi protocolada nesta tarde, no Fórum de Londrina, a primeira ação civil pública envolvendo a nova composição da Câmara de Vereadores - ainda que a peça esteja relacionada a um dos poucos reeleitos, o vereador Paulo Arildo (PSDB).
Investigado desde abril de 2008 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Arildo foi denunciado pelos promotores Leila Voltarelli e Renato de Lima Castro por supostamente ter comandado em seu gabinete, com apoio da esposa, Valéria Cristina de Oliveira, um esquema de repasse de parte dos salários de três hoje ex-assessores e uma assessora na prática que teria importado ao parlamentar - e, consequentemente, ao casal - enriquecimento ilícito de R$ 16.480.
Liminarmente, a ação pede o afastamento do vereador - a exemplo do que já ocorreu com outros colegas de Arildo na legislatura passada -, sem prejuízo da remuneração, por considerar que a permanência dele no cargo pode prejudicar a instrução processual.
No mérito, os promotores requerem à Justiça que tanto o vereador quanto a esposa sejam condenados ao ressarcimento integral de dano de R$ 16.480 ''acrescidos ilicitamente a seu patrimônio'', assim como, no caso do vereador, a perda da função pública.
A ambos, também, é pedida suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 dez anos - sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
>> Leia a reportagem completa de Janaína Garcia na edição deste sábado da Folha de Londrina.