Em ofício
O líder do governo na Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni (PTB) admitiu a possibilidade de discussões e mudanças na mensagem do governo que antecipa o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em tramitação na Casa. "O assunto sempre foi discutível, por que não?".
Para justificar a mensagem do governo, Rossoni lançou mão de um quadro comparativo do IPVA em vários Estados. "O Paraná não é diferente dos outros. Nosso prazo para recolhimento é igual ou mais atrativo, e a alíquota (1% para aluguel, carga e 2,5% para os demais veículos) não é das mais altas", disse.
Em Santa Catarina, por exemplo, a alíquota é de 2% para automóveis. Em Minas Gerais, é de 4%. O prazo para pagamento para os catarinenses é de janeiro a outubro, e de janeiro a agosto no Rio Grande do Sul. Os motoristas mineiros têm prazo mais enxuto:podem pagar de janeiro a março.
O líder da oposição, Orlando Pessuti (PMDB) - que pediu vistas à mensagem - tem três propostas para alterar o projeto. O deputado peemedebista afirmou que o desconto para pagamento à vista, em janeiro, deveria ser de 20% e não de 12% como coloca o governo. No caso de pagamento em cota única em fevereiro, o desconto seria de 15%. O terceiro ponto defendido por Pessuti é o parcelamento em seis vezes, e não três, como quer o Palácio Iguaçu.
Dados da Secretaria Estadual da Fazenda revelam que em 2000 o recolhimento do IPVA atingiu R$ 227 milhões, contra R$ 201,3 milhões somados em 1999. O crescimento é de 12,8%. O pagamento à vista - cuja média histórica era de 5% - subiu para 70,2%.
O dinheiro arrecadado com o imposto não vai para a conservação das estradas. De acordo com a Secretaria da Fazenda, entra no Tesouro e serve para cobrir as despesas do Estado. Do total recolhido, 50% cabe ao Estado e a outra metade volta aos municípios. A Secretaria da Fazenda ainda não tem uma estimativa de quanto deve ser a arrecadação em 2001. O valor vai depender da frota total paranaense.
Pela proposta do governo, o desconto é de 12% para os que fizerem pagamento à vista, em janeiro. O proprietário do veículo pode pagar em três vezes, desde que a primeira parcela seja quitada em fevereiro. Nesse caso, perde o desconto.
A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Basílio Zanusso (PFL) - se reúne nesta quinta-feira, às 11h, em sessão extraordinária para retomar a votação do assunto.
A partir das 11h30, representantes da Fenabrave/Sincodiv-PR (Federação Nacional das Revendedoras de Veículos) tem audiência com o presidente da AL, Nelson Justus (PTB). Eles vão apresentar duas propostas em defesa dos empresários do setor de distribuição.
Uma pede a volta do calendário de pagamento que varia conforme a placa do veículo, e a outra reivindica isenção do recolhimento do primeiro IPVA para pessoas físicas ou jurídicas que comprarem veículo em concessionária autorizada no Paraná, com o objetivo de evitar que carros sejam comprados em outros Estados.
As reclamações não param por aí. Pessuti recebeu um fax da Associação Paranaense Movimento União Brasil Caminhoneiro, onde os motoristas autônomos se queixam que estão pagando o imposto adiantado mas não estão recebendo o documento em tempo hábil. Por isso, estão sendo multados em outros Estados. "Vamos usar esse fato como subsídio para que o governo tome providências", disse Pessuti.