Novo projeto de lei
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado votará nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 281/05, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que aumenta para seis meses a licença-maternidade em caráter voluntário. O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), já adiantou que seu parecer será favorável ao aumento da licença. A votação na CDH terá caráter terminativo, o que significa que, após passar pela comissão, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, não sendo apreciado neste primeiro momento pelo plenário do Senado.
Segundo a proposta, as empresas privadas que quiserem conceder a licença-maternidade de seis meses devem aderir ao Programa Empresa Cidadã, criado pelo PL. Também é voluntária a adesão das próprias trabalhadoras à licença ampliada. "O projeto tem caráter voluntário para que se crie uma cultura em torno da importância dos seis meses completos de vínculo estreito entre a mãe e seu bebê", ressalta Patrícia Saboya. Antecipando-se à aprovação do projeto, recentemente a Nestlé do Brasil, que conta com 16 mil funcionárias, anunciou que concederá a licença de seis meses às suas trabalhadoras.
A justificativa central para a proposta de estender a licença é a importância do vínculo do bebê com sua família nos seis primeiros meses de vida. Esse período é fundamental o desenvolvimento psicológico e emocional do indivíduo. Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), autora do anteprojeto que deu origem ao PL, mostram que é nesta fase que o crescimento do cérebro do ser humano ocorre de forma mais intensa.
Segundo o presidente da SBP, Dioclécio Campos Jr., para que esse ritmo de desenvolvimento seja apropriado, são fundamentais os nutrientes do leite materno e os estímulos causados pelo contato com a mãe. "Olhares e toques multiplicam as ligações entre neurônios, decisivas para o desenvolvimento físico, mental e intelectual da criança. O aconchego resultante de uma interação sensorial tão estreita dá ao bebê referência insubstituível para a estruturação de sua personalidade. O vínculo com a família nos três primeiros anos de vida determina a habilidade do adulto para lidar com o estresse e a agressividade", explica Campos Jr..
Avanços na proposta - Em audiência pública com entidades que representam as mulheres, em agosto último, Patrícia Saboya anunciou uma modificação importante que fará no projeto original por meio de emenda: a inclusão das pequenas e micro empresas. Esses estabelecimentos, que representam 65% do universo de empreendimentos brasileiros, estavam excluídas do texto original do PL, que prevê isenção de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O valor correspondente aos dois meses extras de licença seria descontado do conjunto de tributos pagos por essas empresas no âmbito do Supersimples. Outra emenda deixará mais claro o direito das mães que adotarem crianças à licença de seis meses. (Com informações da Agência de Notícias dos Direitos da Infância)