"Não deu liga"
Com mais de um ano de atraso em relação a outros estados e ao governo federal, o Paraná passou a ter esta semana, oficialmente, um programa estadual de proteção a vítimas e testemunhas. O governador Jaime Lerner (PFL) sancionou na última terça-feira a lei 13.054/01, aprovada pela Assembléia Legislativa em meados de dezembro.
O principal motivo do atraso foi uma disputa política entre as bancadas de oposição e situação no Legislativo. Chegou a haver três projetos similares em tramitação na Casa, o que dificultou a aprovação de um deles. Acabou vencedor o projeto da CPI estadual do Narcotráfico e do Crime Organizado, integralmente composta por situacionistas.
Deverão ser beneficiadas pelo programa pessoas sob ameaça ou coação devido a sua colaboração, direta ou indireta, em investigações ou processos criminais. A proteção inclui, entre outras medidas, segurança na residência, escolta em deslocamentos, assistência médica, jurídica e psicológica e até mudança de endereço e identidade. O período máximo de duração dos benefícios é de dois anos.
O custo de manutenção do programa, que ainda não foi calculado, será bancado pelo governo estadual. O deputado estadual Algaci Tulio (PTB), presidente da CPI, previu na época da aprovação da lei que, inicialmente, cerca de dez pessoas serão beneficiadas. O programa será composto por representantes da Secretaria de Justiça, Ministério Público, Magistratura, Polícia Civil, Polícia Militar e Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.