Cerimônia
O ex-deputado federal Eduardo Cunha fez mais um pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez por meio de um habeas corpus impetrado na noite de segunda-feira (27).
Ele está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba.
Cunha já teve ao menos outros três pedidos de liberdade rejeitados no Supremo. No entanto, tais pedidos não chegaram a ser julgados em seu mérito, tendo seu prosseguimento negado pelo STF devido a questões processuais.
Um habeas corpus anterior de Cunha, por exemplo, sequer chegou a ser apreciado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que negou prosseguimento ao pedido no início deste mês sob o argumento de que não atendia a determinados pré-requisitos processuais.
O habeas corpus impetrado na segunda-feira, a defesa de Cunha argumenta que Moro tem se valido de manobras processuais, como a renovação da prisão preventiva sob novas justificativas, justamente para prejudicar a análise dos pedidos de liberdade em instâncias superiores.
Os advogados argumentam não haver mais razão para a prisão preventiva de Cunha, pois a fase de instrução – estágio em que são produzidas as provas – do processo contra o ex-deputado se encerrou.
A defesa pede ao STF que aprecie o mérito da prisão preventiva de Cunha mesmo em caso de condenação do ex-deputado, que entregou ontem a Moro suas alegações finais no caso. Ele pediu para ser absolvido, apontando, entre outros argumentos, a invalidez de provas colhidas na Suíça.
A prisão preventiva de Cunha foi decretada em outubro por Moro na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.