Braga Netto também indiciado
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recebeu ontem do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Londrina e do Instituto Médico Legal (IML) os laudos de exames que descartam lesão corporal ou quaisquer outros sinais de maus tratos em relação ao vereador afastado Rodrigo Gouvêa (PRP).
O procedimento fora instaurado pelo coordenador do Gaeco na véspera, após depoimento do corregedor do Legislativo, vereador Rony Alves (PTB), relatando supostos maus tratos recebidos pelo parlamentar no interior do CDR.
Segundo Alves, a situação teria sido apresentada a ele na quinta-feira passada pelo pai da namorada de Gouvêa, de modo que, na sequência, o petebista, acompanhado do vereador Joel Garcia (PDT), relatou o caso à juíza da 4ªVara Criminal, Carla Pedalino. Já na sexta passada, Joel e mais dois vereadores, Gerson Araújo (PSDB) e Renato Lemes (PRB), visitaram o colega na cadeia juntamente com o padre César Braga.
Os exames de ontem, requeridos pelo Gaeco ao diretor-geral do CDR, major Raul Leão Vidal, foram realizados durante toda a manhã, na unidade prisional, e, à tarde, durante cerca de meia hora, no IML, ao qual Gouvêa chegou em um camburão do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), algemado e com o uniforme do Centro. Abatido, mais magro e de cabelos mais curtos, o vereador, que cumpria o primeiro mandato e responde atualmente a quatro ações na Justiça – duas cíveis e duas criminais –, chegou e saiu sem falar com a imprensa.
De acordo com o diretor-geral do CDR, o exame médico apontou ‘bom estado global’ da saúde do parlamentar, sem ‘motivo de lesão aparente’. Já o laudos psicológico e psiquiátrico, afirmou Vidal, atestaram aspectos depressivos em decorrência da situação de excepcionalidade – no caso, a prisão preventiva que hoje completa 15 dias –, mas descartaram não apenas a necessidade de tratamento, como também de uso de medicação específica. ‘O que o laudo psicológico indica, ainda, é que o preso deve participar de uma atividade laboral, aqui, mesmo, nas nossas de-pendências’, completou.
Vidal declarou ainda que Gouvêa prestou depoimento, de manhã, a uma ‘comissão de averiguação sumária’ instaurada, internamente, assim que o CDR recebeu, do Gaeco, o comunicado de supostos maus tratos e o pedido de providências formulado pela juíza da 4ªVara Criminal. Indagado se o parlamentar sustentoua versão de maus tratos indicada pelos companheiros de plenário, o diretor da unidade negou. ‘Ele negou maus tratos; confirmou apenas uma agressão verbal que teria sido dirigida contra si por um funcionário nosso, mas já estamos adotando as medidas cautelares a respeito’, concluiu.
Já o diretor do IML de Londrina, Fernando Piccinin, encaminhou ainda no final da tarde de ontem ao Gaeco o laudo do exame de lesão corporal feito no vereador. No documento, foi atestado que a integridade física e emocional de Gouvêa não apresentou nenhum tipo de abalo. Foi constatada, ressalvou Piccinin, apenas uma marca pequena na parte de trás do pesçoco, o que era de fato visível – a qual, no entanto, teria sido feita há mais de sete dias. ‘Era uma lesão não compatível com histórico de maus tratos’, definiu Piccinin. Questionado a respeito de, no IML, Gouvêa ter ou não relatado algum tipo de agressão, o diretor definiu: ‘Indagado a respeito do motivo de estar ali para o exame, ele falou apenas que não sabia qual era; que havia sido solicitado internamente no CDR’.
O coordenador do Gaeco confirmou o recebimento dos laudos, mas disse que vai aguardar o reenvio do material do CDR – cujos laudos vieram manuscritos e, conforme o promotor, pouco legíveis – para, só então, ‘formar uma convic-ção’ sobre o caso.
'Laudos não surpreendem', admite advogado
Minutos depois de Rodrigo Gouvêa (PRP) deixar o Instituto Médico Legal (IML), um dos advogados do vereador em Londrina, Nilton Simão, chegou ao local para requisitar cópia do laudo. Nas mãos, tinha ofício com a negativa obtida um pouco antes, no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), pelas cópias dos laudos feitos na unidade prisional, de manhã. Na justificativa manuscrita pelo diretor-geral do CDR, major Raul Vidal, constava que o material não poderia ser liberado, de pronto, uma vez que estava ''em trâmite para o Gaeco''.
De acordo com o advogado, a defesa agora vai aguardar a análise de mérito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para o pedido de habeas corpus que, no último dia 20, teve liminar negada pelo desembargador Lídio Rotoli de Macedo, da 2 Câmara Criminal. Na ocasião, o relator do processo no Tribunal solicitou à juíza que decretara a prisão preventiva e negara a revogação da medida, Carla Pedalino, da 4 Vara Criminal, que informações sobre o caso fosse prestadas para decisão de mérito. O pedido do TJ, que chegou à 4 Vara na segunda-feira, foi respondido já ontem pela magistrada e, o sistema eletrônico do Tribunal, constava em trâmite para a Procuradoria de Justiça.
Informado sobre as declarações do chefe do CDR e do diretor do IML de inexistência de maus tratos ao cliente, a partir dos laudos realizados ontem, o advogado foi taxativo: ''Problema dos vereadores que disseram isso; a defesa, mesmo, nem estava sabendo. Conversei com o Rodrigo na sexta passada (um dia depois, portanto, da reunião de Rony Alves e Joel Garcia com a juíza da 4 Vara) e, até aquela ocasião, ele não havia me relatado nada semelhante'', afirmou Simão, para completar: ''Portanto, não surpreende esse tipo de constatação (do IML e do CDR)''.
Anteontem, o mesmo desembargador do TJ negou outra liminar de habeas corpus a Gouvêa, mas ingressada pelo advogado Marcos Kaimen - segundo Simão, não contratado pela defesa ''oficial'', tampouco pela família do vereador. A FOLHA apurou, no entanto, que Kaimen estaria a serviço de dois vereadores - cujos nomes, até agora, não foram revelados.