Cerimônia
O prefeito Alexandre Lopes Kireeff sancionou nesta segunda-feira (30), em seu gabinete, a Lei nº 11.983 que institui o Programa de Metas do Executivo para a Gestão 2013/2016.
No plano, serão apresentados à sociedade civil e ao poder legislativo municipal as metas discriminando os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da administração pública direta e indireta, observando, no mínimo, os objetivos, diretrizes, ações, programas e intervenções estratégicas e outros conteúdos conexos, apresentados como propostas na campanha eleitoral. Solenidade contou com a presença da vereadora Elza Correia.
Segundo o prefeito Alexandre Kireeff, o Programa de Metas é específico, cria indicadores com metas que serão facilmente acompanhados tanto pela administração quanto pela população. A lei prevê que o Programa de Metas será divulgado através de audiência pública e publicado no Diário Oficial do Município, sendo mantido para consulta, devidamente atualizado, no Portal da prefeitura durante todo o mandato. A cada quatro meses, o executivo fará um relatório completo da execução do Programa, o qual será disponibilizado integralmente pelos meios de comunicação disponíveis, inclusive no portal da prefeitura.
Os indicadores de desempenho serão elaborados e fixados conforme os seguintes critérios: desenvolvimento sustentável- promovendo o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento social e a proteção ambiental; inclusão social - com a redução das desigualdades regionais e sociais; qualidade de vida - com o desenvolvimento do transporte urbano, da mobilidade e da infraestrutura urbana e rural; promoção da segurança pública e da defesa dos direitos fundamentais de toda população; promoção do meio ambiente equilibrado, do saneamento básico, da gestão dos resíduos sólidos e do combate à poluição sob todas as suas formas; atendimento dos serviços públicos municipais, com a observância das condições de regularidade, continuidade, eficiência, rapidez e cortesia no atendimento ao cidadão e melhoria na gestão pública, com implantação das melhores técnicas, métodos, processos e equipamentos; justiça tributária; equilíbrio orçamentário.
Se for necessário, o executivo fará adequações nas leis orçamentárias e no Plano Plurianual visando a implementação do Programa de Metas. Também cabe ao executivo apresentar o Plano de Metas - Gestão 2013-2016 no prazo de até 90 dias a contar de 1º de janeiro de 2014.