Justiça volta a 'tomar' aposentadoria de Requião

Foi derrubada nesta segunda-feira (18) a liminar do Tribunal de Justiça do Paraná que permitia ao senador Roberto Requião (PMDB) continuar recebendo a aposentadoria de ex-governador do Estado, de cerca de R$ 25 mil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o caso de pensão vitalícia desde o início do ano, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar o artigo 85 da Constituição do Estado.

Mas se depender dos deputados paranaenses, os ex-governadores ou suas viúvas continuarão a receber aposentadorias vitalícias no Estado. Depois de discussões que demoraram mais de duas horas, eles derrubaram hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visava acabar com esse benefício.

O parágrafo 5º do artigo 85, da Constituição Estadual, estabelece que os vencimentos mensais serão igual ao valor recebido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, que atualmente ultrapassa R$ 24 mil. Na Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Moraes (PSDB), autor da PEC, argumentou que o benefício seria imoral. "Eles (governadores) nunca contribuíram com um centavo e recebem o maior salário do Estado", afirmou. Mas não conseguiu convencer 33 deputados, número mínimo para que a proposta fosse aprovada.