Terceirização
Em decisão publicada no início da tarde de ontem (28), o desembargador Laerte Ferreira Gomes negou liminar em habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-delegado da Receita Estadual de Londrina Marcelo Müller Melle, preso desde a segunda-feira da semana passada, acusado pelo Ministério Público (MP) de integrar a organização criminosa que cobrava propina de empresários da região para facilitar a sonegação de impostos estaduais.
No HC, conforme relatório de Gomes, o advogado Mário Francisco Barbosa alegou que Melle beira os 60 anos e tem problemas de saúde que exigem uso de medicamento contínuo, além de "histórico funcional invejável", com três cursos superiores e conduta ilibada perante a sociedade e que o auditor foi envolvido nas investigações "sem elementos concretos de que possuía qualquer ligação com a suposta organização criminosa dos auditores da Receita Estadual".
Porém, para o desembargador, "os elementos até então colhidos fazem referência assim ao ora paciente (Melle) como uns dos responsáveis pelo beneficiamento do grupo criminoso ( ) tanto por estar de modo inequívoco intermediando negociações com valores ilícitos oriundos de crimes de sonegação tributária, quanto por estar em conluio com um organização criminosa de vulto que vinha atuando no Estado do Paraná".
Gomes, relator de praticamente todos os pedidos de HC de auditores fiscais e réus da Operação Publicano, deflagrada em março pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), tem negado sistematicamente liberdade aos envolvidos. Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma, libertou praticamente todos os réus do esquema.
Melle está preso em Cornélio Procópio, cidade onde reside. Ele ocupou o cargo de delegado-chefe da Receita de Londrina entre fevereiro e agosto deste ano. Está de licença por 90 dias.