Entenda
A Justiça do Paraná cancelou, no final da tarde desta terça-feira, o contrato entre a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Tradener, empresa comercializadora de excedentes de energia no mercado atacadista.
A liminar foi assinada pelo juiz José Roberto Pinto Júnior, da 4ª Vara de Fazenda Pública em Curitiba. A decisão, que pode ser modificada em instância superior, não suspende o leilão, marcado para o dia 31 deste mês. O governo do Estado confia que o leilão sai na data prevista, apesar das tentativas da oposição de barrar o processo na Justiça.
No entanto, na avaliação do coordenador-executivo do Fórum Popular Contra a Venda da Copel, ex-deputado Nelton Friedrich, a liminar afeta o processo de privatização da estatal, porque a Copel é sócia da Tradener.
A ação foi impetrada pelo advogado Daniel Ferreira, ligado ao Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), entidade que integra o fórum. O juiz suspendeu a vigência do contrato e aditivos subsequentes celebrados entre a Tradener e a estatal de energia.
Na última sexta-feira, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado receberam pedido de abertura de inquérito civil público contra o governo do Estado. O documento foi encaminhado pelo Senge, e acusa o governo de improbidade administrativa. O sindicato questiona a forma como a estatal de energia se associou a empresas privadas para formar a Tradener, em 1998. A empresa tem como sócios - além da Copel - a empresa DGW Participações e a Logos Engenharia.
O presidente do Senge, Carlos Roberto Bittencourt, acusa o governo e a diretoria da Copel de terem beneficiado determinados grupos privados.
A Tradener foi formada originalmente pela Copel (45% do controle acionário) e pela Logos (55%). O capital social era de R$ 10 mil. Um ano depois o capital social passou para R$ 1,3 milhão. Nesta época a DGW entrou como sócia.
O presidente da Copel e secretário da Fazenda, Ingo Hubert, nega haver irregularidades na formação da Tradener. De acordo com ele, a Tradener foi constituída dentro da lei para atuar no novo mercado de energia. A assessoria de imprensa da Copel informou que não há posição oficial sobre o assunto porque a direção da empresa ainda não foi notificada da decisão.