Entenda
Rodrigo Gouvêa será reconduzido ao cargo de vereador de Londrina. A decisão é do desembargador Abraham Lincoln Calixto, da 2º Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O despacho judicial foi expedido na tarde desta segunda-feira (1).
Nele, o magistrado coloca que o objeto do afastamento do parlamentar (tentando receber vantagem econômica indevida) deixou de existir com a retificação de depoimento junto à Justiça. "Referida denúncia, no entanto, veio a ser retificada pelo denunciante dizendo que '...não poderia sustentar tal acusação...'."
O desembargador esclarece que "o quadro fático narrado em inicial da ação originária não veio a se confirmar durante a tramitação do processo, desaparecendo assim, a justa causa e a prova indiciária que sustentou o afastamento do agravado (Rodrigo Gouvêa) das suas funções legislativas."
Rodrigo Gouvêa só volta à Câmara Municipal depois de notificação judicial.
Nesta terça-feira (2), o primeiro item da pauta da sessão da Câmara de Vereadores trata da possibilidade da abertura de uma Comissão Processante contra o parlamentar.
Ele foi denunciado seis vezes pelo Ministério Público pelos crimes de peculato, concussão e improbidade administrativa.