Entenda
As audiências da quarta fase da Operação Publicano, que investiga uma organização criminosa envolvida em crimes de corrupção e concussão, atribuídos a auditores fiscais da Receita Estadual, serão retomadas nesta terça-feira (24), em Londrina. Até o final da semana devem ser ouvidas pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, todas as testemunhas de defesa, arroladas pelos réus.
Esta fase da Operação é dirigida à apuração de fatos ocorridos entre 2008 e 2014, como liberação de créditos devidos e a não realização de fiscalização adequada, em que os fiscais deixavam de autuar empresas ou emitiam autos simbólicos de pequeno valor contra estabelecimentos que pagavam propina, dando a elas "quitação fiscal".
A Publicano 4 foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 3 de dezembro de 2015. Dos 110 réus, 47 são auditores. O Ministério Público (MP) narrou 103 fatos criminosos, incluindo 53 de corrupção passiva tributária; 43 fatos de corrupção ativa; quatro de falsidade ideológica; dois de concussão; além do crime de formação de organização criminosa.
De acordo Nanuncio, foram agendadas cerca de 20 testemunhas por dia, mas a expectativa é de celeridade nas audiências, tendo em vista que muitos advogados dos réus já confirmaram a dispensa de oitivas. "Concluído esse momento dedicado às testemunhas, teremos o início dos interrogatórios, no dia 6 de fevereiro, com o Luiz Antonio de Souza (principal delator, ainda preso)", informou. A previsão é encerrar a instrução do processo, que consiste em depoimentos e interrogatórios, no mês de março.
As fases 1 e 2 da Operação Publicano apuraram crimes contra a administração (especialmente corrupção passiva tributária e concussão) atribuídos à organização criminosa. A primeira já tem sentença publicada, com a condenação de 42 réus, entre eles o ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual Márcio Albuquerque Lima, com a maior das penas: 97 anos, um mês e 29 dias de prisão.
A segunda, que ficou suspensa por seis meses, depende do retorno de uma precatória (instrumento utilizado pela Justiça para tomar depoimento de indivíduos que moram em comarcas diferentes de onde corre o processo) de investigado que mora no Rio de Janeiro (RJ) para que o juiz possa agendar os depoimentos.
A Publicano 3, que apurou crimes de lavagem de ativos, está em fase final de instrução.