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A 1.ª Vara da Fazenda Pública de Londrina determinou a indisponibilidade de bens de requeridos em ação civil pública contra o secretário municipal de Saúde, 14 servidores municipais e um servidor estadual, por irregularidades cometidas em concursos públicos para preenchimento de cargos na Autarquia Municipal de Saúde. A ação foi ajuizada pela 4.ª Promotoria de Justiça de Londrina (Proteção ao Patrimônio Público).
A promotora de Justiça Sandra Regina Koch destaca que os atos de improbidade administrativa que deram causa a anulação dos concursos pelo poder público (Editais nº 082/2013 e 083/2013) geraram danos ao patrimônio público na ordem de R$ 400 mil.
Dentre as irregularidades investigadas, a Promotoria de Justiça relata plágios de questões de provas de concursos aplicados anteriormente em Londrina e em outras cidades do país e sustenta que houve caso de candidato inscrito que participou da elaboração de questões da prova e candidato inscrito que participou da coordenação do concurso, além de pagamentos indevidos de questões de provas.
Na ação inicial, a Promotoria requereu à Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos servidores para garantir a efetiva reparação de danos ao erário municipal. A ação civil pública tramita na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, sendo deferida a indisponibilidade de bens liminarmente.
Procurado pelo Bonde na tarde desta terça-feira (3), o secretário de Saúde informou, por meio do Núcleo de Comunicação da prefeitura, que só vai se pronunciar sobre o assunto após ser notificado judicialmente.