Entenda
Um grupo de onze juristas protocolou, no início da tarde desta segunda-feira (25), um pedido de impeachment contra o governado Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os advogados pedem para que o chefe do Executivo Estadual seja responsabilizado pelo episódio histórico do último dia 29, quando mais de 200 pessoas ficaram feridas durante um cerco da Polícia Militar (PM).
No pedido de impeachment, o grupo argumenta que o governador desobedeceu a Constituição Federal ao cometer crimes de responsabilidade contra os manifestantes. Os juristas afirmam que foram desrespeitados o "exercício dos direitos políticos, individuais e sociais" dos participantes do protesto e a chamada "probidade na administração".
Os advogados também citam a lei 1.079/50, que tipifica entre os crimes contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, os atos de "servir-se de autoridade sob sua subordinação imediata para praticar abuso de poder", "tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua", "subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social" e "provocar animosidades entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis". "Não há dúvida de que o governador Beto Richa descumpriu esses preceitos legais", destacam os juristas no pedido de impeachment.
Ainda no ofício, o grupo lista nomes de pessoas que poderiam servir de testemunhas durante o julgamento do governador, entre elas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ex-secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Francischini, professores e estudantes agredidos durante a ação policial, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato).
Os juristas também detalham, no pedido, os argumentos discutidos por eles no último dia 8 durante um encontro promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para discutir a ação policial do dia 29 de abril.
Procurada pelo Bonde nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa da Alep informou, apenas, que o recebimento do pedido de impeachment ainda não foi oficializado.
Abertura
O processo só pode ser aberto na Assembleia mediante a aprovação de pelo menos 36 dos 54 deputados estaduais. Caso isso ocorra, o julgamento será tocado por um tribunal formado por cinco parlamentares, que serão escolhidos por meio de eleição, e cinco desembargadores, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que terá direito ao voto no caso de empate.
Beto Richa pode ser suspenso das funções caso dois terços do tribunal formado decretar a procedência da acusação contra ele.