Havia sido exonerado
Liminar concedida nesta quinta-feira (24) pelo juiz da 10ª Vara Cível de Londrina, Álvaro Rodrigues Junior, suspende o reajuste de R$ 4,3 mil para R$ 6,8 mil da verba de gabinete dos 18 vereadores que compõem a Casa. A liminar atendeu à ação civil pública ingressada pelo Ministério Público (MP) por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
No despacho''provável assistencialismo, que refoge à competência legislativa da Câmara Municipal''. Acatando a argumentação da Promotoria, o juiz ainda avaliou que o reajuste, ao acrescentar mais R$ 532.678,00 de gastos anuais ao Legislativo, viola os ''princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade''.
O projeto de resolução foi aprovado na semana passada em segunda discussão por 11 votos a 7. No caso da Presidência, o montante sobe dos atuais R$ 10,3 mil para R$ 13,8 mil.
O aumento da verba ficou registrado ainda como o primeiro projeto votado no ano pela recém empossada Legislatura 2005/2008, de autoria da Mesa Executiva. Com isso, a economia de R$ 573.408 mil anuais que seria obtida com a diminuição de três parlamentares ficou pouca coisa acima dos novos gastos com assessores, na ordem dos R$ 532.678,30 ao ano.
A Procuradoria Jurídica da Câmara informou que o Legislativo londrinense vai acatar a liminar e suspender temporariamente a resolução do reajuste, o que não impede, contudo, recurso contrário. Para isso, há o prazo de 15 dias a contar da notificação, feita nesta quinta-feira (24) à tarde.
>>Leia mais na Folha de Londrina desta sexta-feira