Trâmite em urgência
O relator-geral da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez nesta segunda-feira um apelo para que as lideranças partidárias da Câmara e do Senado cheguem a um acordo para a votação do seu parecer na terça-feira, na reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Em discurso no plenário do Senado esta tarde, o senador peemedebista disse que seu relatório preliminar está pronto "há mais duas semanas", mas a falta de entendimento entre base e oposição tem impedido que a matéria seja apreciada.
Romero Jucá afirmou que o Legislativo está atrasado na votação do texto. O relator do Orçamento destacou que, caso a proposta seja aprovada na comissão, deputados e senadores terão 10 dias de prazo para apresentar emendas parlamentares individuais, coletivas e de comissão. Depois dessa etapa, segundo ele, os relatores setoriais das 10 áreas temáticas do Orçamento avaliam o projeto enviado pelo Executivo e as emendas apresentadas, e cada um elabora um parecer do respectivo setor.
Em seguida, cada relatório setorial é aprovado separadamente e, após essa fase, o relator-geral consolida as propostas em um texto geral, que vai à votação, primeiro, na Comissão Mista de Orçamento e, depois, no plenário do Congresso Nacional. Só após cumprir todo esse rito é que o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, transformando-se na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013.
"Portanto, nós estamos com um prazo extremamente exíguo, e é fundamental que, amanhã, nós possamos votar esse relatório preliminar, iniciando esse procedimento", afirmou Romero Jucá, ao pedir que, mesmo que não se construa um acordo político, que os parlamentares compareçam à comissão para tentar discutir e votar o texto.