A poucos dias da eleição
Os vereadores aprovaram em primeiro turno, na sessão extraordinária desta segunda-feira (15) da Câmara Municipal de Londrina, os dois projetos complementares do Plano Diretor (Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário). As matérias tramitam no município desde 2010.
Os parlamentares aprovaram os projetos e poderão apresentar emendas a eles até a próxima quarta-feira (24). Os sete dias úteis estão previstos no Regimento Interno do Legislativo.
Os parlamentares chegaram a firmar, no domingo (14), um acordo que diminuiria o prazo para três dias úteis. O acordo foi assinado pelos 19 vereadores, mas um deles, Jamil Janene (PP), voltou atrás e retirou o seu nome do documento. O pepista alegou na sessão de hoje que teria muito pouco tempo para analisar as emendas.
Janene também questionou posição favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara ao acordo feito pelos vereadores. "Não podemos correr o risco de acelerar a discussão e a votação de pontos tão importantes para a cidade", destacou o parlamentar.
A Procuradoria do Legislativo analisou os questionamentos do vereador e emitiu parecer contrário à retirada do nome dele do acordo. "Isso prejudicaria o cronograma dessa Casa", argumentou o procurador Jorgan Regatte.
No entanto, os vereadores rejeitaram o parecer da Procuradoria e mantiveram os sete dias úteis, previstos no Regimento Interno do Legislativo, para a apresentação de emendas aos projetos do Plano Diretor. O parlamentar Emanoel Gomes (PRB), que votou a favor do parecer, lamentou a rejeição do mesmo. "Não honramos com a nossa palavra", afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Rony Alves (PTB), reiterou que, sem o acordo, o prazo para a apresentação de emendas vai vencer só na próxima semana, dias antes do término do ano. "Vamos precisar fazer ainda mais sessões extraordinárias", adiantou o parlamentar.
De acordo com ele, as sessões para a discussão em segundo turno do Plano Diretor devem ser realizadas nos próximos dias 29 e 30, sempre a partir das 14h30.
(Atualizado às 18h35)