Em comício no RS
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Londrina emitiu, nesta segunda-feira (23), parecer favorável ao pedido de um grupo de vereadores da Casa, que quer a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar irregularidades no contrato entre a prefeitura e a empresa Missaka, que fornece alimentação para a Maternidade Municipal e aos centros de apoio psicossocial (Caps) desde 2011.
De acordo com a procuradoria, o requerimento dos parlamentares preenche os requisitos legais necessários. O parecer deve ser apreciado pelo Legislativo durante a sessão desta terça-feira (24), e a CEI votada já na sessão de quinta (26). O vereador Jamil Janene (PP), que assina o requerimento, pediu para que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) não use a base política dele na Câmara com o objetivo de barrar a aprovação da comissão de investigação. "Não posso dizer que existe 'rolo compressor', mas espero sinceramente que isso não aconteça", observou em entrevista ao Bonde.
De acordo com ele, a população vê com bons olhos a abertura de processos para investigar supostas irregularidades. "Há motivos para investigação, mas isso não quer dizer que o prefeito ou os secretários são culpados. Por isso que a comissão é importante. Queremos a CEI para ouvir a empresa e os agentes públicos envolvidos e esclarecer a situação", destacou.
Procurado pelo Bonde, o prefeito Alexandre Kireeff negou que tem a intenção de influenciar a posição dos vereadores durante a votação da CEI. "Não tem esse negócio e nunca vai ter. Ouvindo o vereador falando desse jeito, imagino que ele esteja fazendo um serviço de oposição, mas acredito que não é bem assim. Sempre tratei todos os parlamentares da mesma forma, visando o bem da cidade", argumentou.
Já sobre a necessidade das investigações, o chefe do Executivo foi taxativo: "Estamos fazendo uma apuração interna desde o ano passado e, até agora, nenhum vereador protocolou um pedido de informação na prefeitura para saber mais sobre o caso. Os esclarecimentos podem ser feitos a qualquer momento e a qualquer vereador, mas ninguém nos pediu nada até então".
O contrato firmado entre prefeitura e a empresa Missaka foi auditado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), que apontou 14 irregularidades no processo, como ausência de documentos e assinaturas, uso de mão de obra em quantidade inferior ao estabelecido, contagem de 39 dias por mês para o preparo das refeições e discrepância de valores, que teriam geral prejuízo anual de R$ 109 mil. Kireeff garantiu que alguns dos apontamentos feitos pelo Observatório de Gestão Pública foram interpretados de forma equivocada. O órgão foi responsável por formular, em novembro do ano passado, a denúncia que resultou na auditoria do contrato. "A questão do pagamento de 39 dias em um único mês sequer foi apontada pela Controladoria nem o prejuízo de R$ 109 mil", destacou.
O prefeito garantiu, apesar disso, que a auditoria vai passar por uma apuração interna e que os encaminhamentos administrativos serão dados, "caso necessário".